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  • Catarina Gomes

Manutenção Edifícios – Conheça o Regulamento em Vigor

Saiba como agir de forma a assegurar o cumprimento do Regulamento Geral de Edificações Urbanas RGEU


Para que os planos de manutenção sejam aplicados corretamente é necessário conhecer os materiais e equipamentos que constituem a edificação em estudo, o que obriga a um conhecimento geral das diferentes especialidades que constituem o processo construtivo. Quando as edificações não apresentam um manual de manutenção preventiva obrigam a um estudo rigoroso para adoção de técnicas, materiais e equipamentos eficazes para garantir a intervenção eficaz na edificação. A existência de um Manual é por isso essencial para assegurar o prolongamento da vida útil e a manutenção atempada e eficiente do edifício.

Tipos de Manutenção Urbanística


A manutenção define-se como o conjunto de ações que permitem manter os níveis de exigência e de qualidade iniciais do edifício. Esta pode assumir dois conceitos: a manutenção preventiva e a manutenção corretiva.


É possível ainda considerar a manutenção pró-ativa e de substituição, distintas das supracitadas que englobam um conjunto de procedimentos que prolongam o desempenho de equipamentos e materiais. Substituição compreende intervenções frequentes com necessidade óbvia, tal como limpeza ou substituição de lâmpadas.


Recorre-se à manutenção corretiva quando o elemento perde a capacidade de exercer a sua função ou perda total do elemento em si. Este tipo de manutenção é a mais usual já que há uma tendência na utilização de um elemento/equipamento até à sua rotura, resultado da falta de planeamento na gestão dos edifícios.


Legenda: Queda de muro e formação de fungos decompositores em madeira


Legislação Aplicável


Relativamente à legislação portuguesa aplicável à manutenção de edifícios vale mencionar o Capítulo 4 do Decreto-lei nº 177/2001, de 4 de junho, que estabelece que as edificações devem ser objeto de obras de conservação pelo menos uma vez a cada oito anos.


O Decreto-Lei n.º 349-C/83, de 30 de julho, refere que as estruturas, para além da necessidade de serem mantidas para desempenharem as funções para que foram concebidas, deverão ser objeto de inspeções regulares com periodicidade variáveis de 1 a 10 anos (consoante o tipo de estrutura) e, se necessário, de reparações adequadas.


O Decreto-Lei 817/2004 de 16 de julho o aprova o modelo da “ficha técnica da habitação, documento descritivo das características técnicas e funcionais de um prédio urbano para fim habitacional, reportadas ao momento da conclusão das obras de construção, reconstrução, ampliação ou alteração do mesmo”.



Artigo 17.º

As edificações devem ser construídas e intervencionadas de modo a garantir a satisfação das exigências essenciais de resistência mecânica e estabilidade, de segurança na sua utilização e em caso de incêndio, de higiene, saúde e protecção do ambiente, de protecção contra o ruído, de economia de energia, de isolamento térmico e das demais exigências estabelecidas no presente Regulamento

ou em legislação específica, nomeadamente de funcionalidade, de durabilidade e outras.



FATORES DE DEGRADAÇÃO DE EDIFÍCIOS

Os fatores que podem acelerar a degradação dos edifícios são:

- Humidade e água (capilaridade e infiltrações)

− Sais insolúveis (carbonatos e dióxido de silício) e solúveis (sulfatos, cloretos e nitratos) Ação dos sais influencia bastante edificações junto ao mar

− Climáticos (vento, chuva e gelo)

− Catástrofes naturais (sismos, cheias e incêndios)

− Luz

− Temperatura

− Fatores biológicos (animais, micro-organismos e plantas)

− Alterações antropogénicas (contaminação atmosférica, falta de manutenção, intervenções incorretas, vandalismo, roubo)



PERIODICIDADE DE MANUTENÇÃO OBRIGATORIA







Para saber mais acerca dos serviços Estimativa Orçamental, Manual de Manutenção do Edifício, Acompanhamento em ensaios / sondagens, Fichas Técnicas de Habitação e Projeto – Caderno de Encargos poderá entrar em contacto com os nossos técnicos através do email geral@addbuilding.com ou do formulário.
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