De acordo com um inquérito realizado pela AICCOPN, dois dos maiores constrangimentos à atividade da construção, são a clandestinidade e a concorrência desleal.
A nova Lei dos Alvarás, que entrou em vigor em 2015, é um procedimento de grande relevância pois permite identificar empresas que permanecem no mercado sem cumprir requisitos mínimos que lhes são impostos pela atual legislação.
O IMPIC (Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção) celebrou com a AICCOPN um Protocolo de Cooperação Técnica, após iniciação do Controlo Oficioso dos Alvarás. Este Controlo permitirá que se verifique o cumprimento dos requisitos económicos, técnicos e financeiros, por parte das empresas de construção, para efeitos de revalidação dos seus alvarás.
Desta forma, pretende-se promover a transparência do mercado e defesa do setor.
A ADD BUILDING, como fornecedora de serviços de fiscalização e gestão de obra, assegura que as empresas com quem trabalha estão dentro da legalidade, efetuando a verificação e controlo da principal documentação de caráter económico, social e financeiro, incluindo-se os seus trabalhadores.
As empresas devem apresentar um conjunto de documentos antes da adjudicação da empreitada que comprovem o seu estado.
No decorrer da obra também se executa um controlo rigoroso sobre o estado dos documentos do empreiteiro e sub-empreiteiros, estando o empreiteiro obrigado a apresentar a documentação de todos os envolvidos na obra.
Caso se detete alguma inconformidade ou ausência de resposta o contrato poderá ser resolvido e as empresas substituídas.
Fontes:
AICCOPN