Está aberto o Concurso para financiamento de medidas de Eficiência Energética que promovam a melhoria de conforto térmico em Edificíos
O Programa pretende promover a adoção de medidas de Isolamento Térmico das fachadas, coberturas e pavimentos que apresentem maior potencial de eficiência energética e poupança de energia. A operalização da iniciativa será feita através do Fundo Ambiental, e abrange Condomínios e Proprietários em nome individual, podendo cada beneficiário usufruir de apoio no total de 150.000€.
Submissão de Candidaturas
O Programa de Apoio a Condominios Residenciais tem como objetivo o financiamento de
medidas de eficiência energética que promovam o conforto térmico dos edificios residenciais e contribuam para a renovação do parque habitacional existente. Isso envolve o isolamento térmico de fachadas, coberturas e pavimentos que apresentem maior potêncial de eficiencia energética e poupança de energia.
O apoio total máximo por beneficiário está limitado a 150.000€.
As Taxas de comparticipação poderão ser consultadas infra:
O Acompanhamento Técnico beneficia de um apoio de 400€ (quatrocentos euros) por candidatura (número 4.3 do Aviso);
A certificação energética prevista no número 4.4 do Aviso tem um apoio máximo de 125€ (cento e vinte e cinco euros) por fração autónoma de habitação (não incluí taxas).
Notas importantes
Não são comparticipados serviços no âmbito de Direção ou fiscalização de obra, coordenação de segurança, acompanhamento ambiental, assistência técnica e gestão de projeto;
Os beneficiários são representados pelos responsáveis pela administração e gestão do Condomínio;
São elegíveis candidaturas cujas intervenções estejam por realizar à data de submissão da candidatura, desde que o candidato demonstre possuir capacidade financeira para assegurar a sua quota parte do total dos custos da empreitada adjudicada;
As candidaturas devem obrigatoriamente apresentar despesas com o Acompanhamento Técnico por um perito qualificado do Sistema de Certificação Energética ou por outro técnico auditor competente para o efeito;
A EE deve estar inscrita no Portal “Casa Eficiente 2020” ou no Portal casA+;
As candidaturas aprovadas devem ser implementadas no prázo máximo de 24 meses.
O processo de candidatura, solicitação de elementos e submissão dos mesmos poderá ser promovido pela addBuilding, incluindo os Certificados Energéticos, sendo o envio da informação / documentos da nossa responsabilidade.
Pagamento do Apoio
O pagamento do apoio concedido ocorrerá da seguinte forma:
a) adiantamento inicial automático com a aceitação da decisão, para pré-financiamento até ao montante máximo de 20% do valor do incentivo;
b) “reembolso”, por transferência bancária para o beneficiário, assim que estejam reunidas as condições para o pagamento, o que implica a junção dos elementos:
i. Fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) ou comprovativo(s) de pagamento(s), com identificação do NIPC do candidato e discriminação dos trabalhos e despesas realizadas;
ii. O descritivo da(s) fatura(s) e respetivo(s) recibo(s) ou comprovativo(s) de pagamento(s) deve incluir detalhe suficiente que permita relacionar os trabalhos executados:
− Identificação das soluções construtivas, especificando as características do isolamento térmico (tipo de material e espessura), e as quantidades de trabalho aplicadas;
− Acompanhamento técnico para a execução da(s) tipologia(s) de intervenção. A identificação deste trabalho pode constar em fatura própria;
− Outros trabalhos elegíveis relativos à certificação energética, devendo ser identificadas as frações autónomas de habitação do edifício e a respetivas fases (antes e depois) do qual é relativo a emissão do certificado. Como é uma medida opcional, é obrigatório que este conste em fatura própria.
iii. Auto de medição aprovado pelo beneficiário e que suporte a emissão da fatura, permita verificar a evolução dos trabalhos executados
iv. Registo fotográfico que comprove a implementação das tipologias de intervenção suportadas pelo Programa
v. As despesas com a certificação energética (antes da intervenção) devem ser submetidas no primeiro pedido de pagamento.
vi. Termo de responsabilidade técnica/fiscalização da empreitada licenciada.
A addBuilding disponibiliza os seus serviços no ambito da Submissão e Gestão de Candidaturas, Acompanhamento Técnico por perito qualificado das tipologias de intervenções preconizadas na candidatura.
Adicionalmente, poderá ainda garantir a posterior Gestão e Fiscalização de Obra.
Para orçamento poderá entrar em contacto com os nossos técnicos através do email geral@addbuilding.com ou do formulário.